O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Itapajé representado pelo seu Presidente Dr. Cid Lira
Braga e pelo Assessor Jurídico Dr. Augusto Mamede que estiveram na última
terça-feira (29) em Audiência no Ministério Público juntamente com uma
comissão de Aprovados no último concurso público: pessoas que vieram de
Fortaleza, outras cidades e até de Terezina do Piauí, que esperam serem
convocados; e Servidores da Saúde que não estão recebendo adicionais que
são direitos seus.
O Sindicato por meio de Dr. Cid e
Dr. Augusto colocaram estas demandas ao conhecimento do Promotor Dr.
Plínio Augusto, reivindicando que o MP intermedie a agilidade por parte
da Prefeitura destas ações que beneficiarão estes Aprovados e estes
Servidores.
Dr. Plínio assegurou que entrará durante
esta semana com uma Ação Judicial, provavelmente uma Ação Civil Pública
em favor destes Aprovados que ainda aguardam serem ingressos no serviço
público, conquistada esta garantia por meio de concurso público. Com
esta Ação a Prefeitura terá que dar mais celeridade às convocações
destes Aprovados que esperam diante de tanta demora.
O MP por meio de Dr. Plínio Augusto
enviará à Prefeitura uma Recomendação para que estas gratificações,
adicionais, sejam garantidos ao pagamento mensal destes Servidores da
Saúde que lidam com risco de vida, periculosidade e insalubridade.
Dr. Plínio disse ao SISPUMI que irá
solicitar do Ministério do Trabalho uma inspeção no Município relativo
aos índices de riscos de vida, para que estes adicionais sejam de fato
assegurados aos servidores públicos.
OSISPUMI empenhado pela
valorização do concurso público luta pelo direito dos Aprovados
exercerem a efetivação de seus espaços no serviço público, e aguarda que
o Município regularize a situação dos temporários, que haja de imediato
a efetivação dos recém Aprovados no Concurso.
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