O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapajé estará realizando na manhã desta terça-feira, 10, uma Audiência Pública com a sociedade civil para tratar do Plano Socioeducativo aos Adolescentes em conflitos com a Lei.
A presidente do COMDICA, advogada Dra. Elenilda Mesquita, acrescenta
que a missão do órgão é desenvolver políticas de defesa de direitos da
criança e do adolescente, tendo como objetivo principal traçar ações
intersetoriais com enfoque nos direitos humanos e normativas legais, com
vistas a atender e a facilitar a reinserção familiar social e produtiva
do adolescente e jovem em situação de cumprimento de medida
socioeducativa.
A Audiência Pública acontecerá no dia 10 de fevereiro, a partir das 08h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Itapajé.
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