Em mais uma fase da Operação Frade de Pedra, o Prefeito
afastado, Ciro Braga com o Vereador Idervaldo Rocha, também afastado de seu
mandato, foram denunciados novamente pelo Ministério Público do Estado do
Ceará. Além dos dois políticos, outros agentes públicos também estão sendo
denunciados.
Confira matéria extraída do Site do Ministério do Estado
do Ceará:
Em continuidade à
Operação “Pedra do Frade”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por
meio dos promotores de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos e
Rodrigo Manso Damasceno, denunciou o prefeito afastado, Ciro Mesquita da Silva,
o vereador e ex-presidente da Câmara, Idervaldo Rodrigues, e outros cinco
agentes públicos de Itapajé por diversos crimes contra a administração pública
municipal.
No início do mês de
julho, a operação, coordenada pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a
Administração Pública (PROCAP), desencadeou na prisão do prefeito e do
vereador. A partir daí, o órgão compartilhou as provas, por meio de autorização
judicial, com a 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, a fim de possibilitar o
ingresso de uma ação por improbidade administrativa devido a inúmeros ilícitos
investigados.
Os agentes públicos
estão sendo processados por envolvimento em fraude de processo legislativo, em
2013, quando o vereador era presidente da Câmara Municipal de Itapajé. À época,
um projeto de lei foi alterado para autorizar a locação de um galpão onde foi
instalada uma indústria de calçados.
O TCM fiscalizou o
galpão e apontou, em relatório, dotação orçamentária insuficiente para a
despesa, projeto básico deficiente, falhas no orçamento básico, indícios de
inexecução do objeto no período contratado e não cumprimento das exigências do
edital para pagamento das despesas.
Além disso, estão
sendo averiguadas irregularidades na licitação para reforma do local. A
primeira fase da operação “Pedra do Frade”, através da quebra de sigilos
bancários e fiscal dos investigados, revelou graves indícios de participação em
esquema de apropriação de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de
crimes contra a ordem tributária.
O gestor e o
legislador municipais – já envolvidos em crimes de falsificação de documento
público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de
informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documentos e
peculato – agora responderão também na seara cível por diversos atos de
improbidade como enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros e
violação a diversos princípios da administração pública.
Por fim, o MPCE
requereu a condenação dos envolvidos e a aplicação de diversas sanções, tais
como perda do cargo público, cassação dos direitos políticos pelo período de
oito anos (inelegibilidade), proibição de contratar com a Administração
Pública, ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos itapajeenses,
dentre outros.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br
* Notícia publicada no site do MPCE nesta terça-feira, dia 27 de setembro.
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