O Tribunal
de Contas dos Municípios – TCM, entregou ao Ministério Público do Estado do
Ceará nesta segunda-feira, 07, mais seis relatórios de fiscalizações
relacionado à transição de governos no interior do Estado. Os documentos se referem
aos municípios de Canindé; Itapiúna; Limoeiro do Norte; Paramoti; Quixadá e
Redenção, inspecionados no período de 24 a 28/10.
Hoje,
equipes do órgão em parceria com promotores de Justiça iniciam a visita a mais
três cidades, onde devem permanecer até quarta-feira (9): Crateús, Granja e
Iguatu.
Com isso, já
chega a 20 o número de prefeituras incluídas na operação. De acordo com o
diretor Geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, que fez a entrega dos relatórios na
manhã desta terça, “as ocorrências mais graves apontadas até o momento são a
interrupção de serviços essenciais; atraso salarial e outras dívidas,
especialmente as previdenciárias”, relatou.
No âmbito do TCM, conforme explicou, essas
questões podem motivar a aplicação de multas, a devolução de valores aos cofres
públicos e a desaprovação de contas. No MPCE, as informações recebidas do TCM
podem subsidiar a proposição de ações de improbidade administrativa.
Segundo a
coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração
Pública (Procap), Procuradora de Justiça, Vanja Fontenele, o trabalho entre os
órgãos é fortalecido através das análises técnicas e na realização do objetivo
maior dessas fiscalizações. As ações cíveis e criminais e as tomadas de contas
especiais são algumas das formas de punição implementadas pela PROCAP e TCM. O
trabalho em conjunto só reforça o papel dos órgãos evitando o desmonte das
prefeituras.
Nos 11
primeiros municípios visitados o TCM constatou ainda que em apenas três deles
existiam comissões de transição nomeadas pelo atual prefeito. Segundo a
diretora de Fiscalização, Telma Escóssio, a iniciativa para início dos trabalhos
de transição tem procedido em maior parte do prefeito eleito. Na opinião da
diretora isso mostra que os prefeitos atuais têm uma pendência com relação a
esse assunto e precisam mostrar mais agilidade e compromisso com a continuidade
da gestão municipal, concluiu.
Municípios incluídos na Operação:
1. Caririaçu
2. Granjeiro
3. Juazeiro do Norte
4. Mauriti
5. Milagres
24 a 28/10:
1. Canindé
2. Itapiúna
3. Limoeiro do Norte
4. Paramoti
5. Quixadá
6. Redenção
31/10 a 4/11:
1. Amontada
2. Caridade
3. Miraíma
4. Mulungu
5. Trairi
6. Uruburetama
Informação baseada no Blog de Roberto Moreira
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