No
estado do Ceará 79 municípios emitiram decretos de emergência. . Para
coibir ações abusivas, o Tribunal de Contas do Ceará (TCM) realizou visitas
para fiscalizar as cidades.
Entre os dias 16 a 20 de janeiro
Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu foram
visitados. O MP, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração
Pública (PROCAP), recebeu na manhã desta segunda-feira (30), os primeiros
relatórios.
Em um dos municípios visitados, adiantou a procuradora
de Justiça, com a chegada da equipe do MPCE e do TCM, o prefeito revogou o
decreto de emergência. “Agora nós queremos saber porque que ele decretou a
emergência em ato legal e agora revogou. Vamos apurar e, se houve a intenção de
burlar a compra através do processo licitatório, evidentemente, o gestor será
responsabilizado”, informa a procuradora de Justiça e coordenadora da PROCAP,
Vanja Fontenele.
Para o presidente do Tribunal, o conselheiro Domingo
Filho, a fiscalização do TCM e dos promotores do próprio município tem o
objetivo de evitar que gestores públicos “se aproveitem de uma possibilidade
legal e constitucional para cometer abusos. Já visitamos algumas cidades em
dezembro, estamos apurando cada caso e notificando os prefeitos para que
apresentem as devidas justificativas”, esclarece.
Dados jornalísticos colhidos no G.com/Ce
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