Depois de ser adiada,
há uma semana, a CNH digital será lançada na próxima terça-feira (10),
primeiro para o estado de Goiás, informou o Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran). O estado receberá o projeto-piloto da Carteira Nacional de Habilitação em sua versão eletrônica.
A previsão do governo federal é que, até fevereiro próximo, todos os
estados disponibilizem o documento virtual. Ele terá o mesmo valor
jurídico que a CNH impressa, que continuará sendo emitida.
Perguntas e respostas sobre a CNH Digital
Quando começa a valer?
Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir
a versão digital. A implantação começará aos poucos, com um programa-piloto em Goiás.
Ela vai valer tanto quanto a CNH física?
Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
O que é preciso para tirar?
A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code,
um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe
nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.
O documento virtual será exibido em um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) ainda neste ano, mas a emissão do documento virtual depende dos Detrans. Aos poucos, os estados irão aderir ao sistema: o prazo final para todos passem a emitir a CNH digital é fevereiro de 2018.
Uma vez valendo a CNH digital no seu estado, é preciso fazer cadastro
no Portal de Serviços do Denatran. Quem optar por usar um certificado
digital (pago), pode fazer todo o processo por este site. Quem não tiver
o certificado, deve ir até o Detran para atualizar seus dados e
cadastrar um e-mail.
O Denatran enviará por e-mail um código para o usuário acessar a CNH
digital no aplicativo. No primeiro acesso, será gerado um PIN (código)
de segurança, criado para poder visualizar os documentos. O QR code da
CNH também poderá ser visto sem PIN, mesmo com o smartphone off-line
(sem internet).
Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH
digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito
(Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da
CNH impressa, que variam de estado para estado.
O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.
É preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma
assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e
possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o
processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas,
como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado
digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses
por R$ 267.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública
que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados
digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36
meses é de R$ 220.
"Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um
certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e
leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de
tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades
(como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de
emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran", aponta Altieres Rohr.
É obrigatório ter certificado digital?
Não, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura
eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita
realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de
obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas,
como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado
digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses
por R$ 267.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública
que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados
digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36
meses é de R$ 220.
"Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um
certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e
leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de
tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades
(como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de
emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran", aponta Altieres Rohr.
A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos
para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do
documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura
com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um
QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet
para acessar o documento.
Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá
bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar
no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso
contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
"É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por
exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital
enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas.
Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança
adicional", diz Altieres, especialista em defesas contra ataques
cibernéticos.
E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a
internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível
off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.
E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o
documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida
normalmente, nos padrões atuais.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete
infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na
carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.
Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?
Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.
Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ)
da Câmara dos Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e
deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo
que a proposta seja analisada no plenário. Até a última atualização
desta reportagem, esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara,
para ser apreciado.
Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.
G1.com
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