Por 251 votos a 233, Câmara rejeita enviar ao STF segunda denúncia contra Temer

Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.

Os 251 votos alcançados por Temer ficam abaixo da previsão do governo, anunciada nos últimos dias, que estimava entre 260 e 270 votos favoráveis. Na primeira denúncia que a Câmara derrubou (por corrupção passiva), em agosto, Temer obteve 263 votos (227 contra).

O placar desta quarta-feira é inferior, inclusive, ao mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar (257) ou para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (308 votos), como a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo. 

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.

Agora, Temer responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. 

A sessão se arrastou por várias horas graças a uma estratégia da oposição de não registrar presença no plenário e retardar a votação ou, até mesmo, conseguir adiar a sessão.

O quórum só foi atingido por volta das 17h, quase oito horas depois do início da sessão

Para garantir o resultado favorável, o governo atuou em várias frentes, como a liberação de emendas para a base aliada e a exoneração de ministros que detêm cargo de deputado para que pudessem votar também. 

Às 20h34, a base aliada de Temer conseguiu reunir os 172 votos necessários (entre votos "sim", abstenções e ausências de deputados) para barrar o andamento da denúncia.

Mas, para que a sessão fosse validada, eram necessários os votos de, pelo menos, 342 dos 513 parlamentares, o que ocorreu às 20h51.

G1.com