STJ mantém prisão de 8 dos 13 vereadores de Itarema

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que havia negado a revogação de prisões preventivas de sete vereadores da Câmara Municipal de Itarema, decretadas durante a Operação Fantasma, em 28 de junho deste ano. Para uma vereadora, mãe de filhos menores, foi concedida prisão domiciliar.

Investigações do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) apontaram que 20 dos 39 funcionários da Câmara Municipal de Itarema eram "fantasmas", ou seja, recebiam salários sem trabalhar. Um dos servidores que possuía esse vínculo irregular com a casa legislativa é um vereador eleito em Amontada, a 47 quilômetros do município.

Os presos são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. Segundo denúncia do MPCE, os servidores fantasmas recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal para trabalhar. Outras pessoas contratadas eram obrigadas a repassar parte de seus salários para os vereadores investigados.

Oito vereadores tiveram a prisão preventiva decretada: João Vildes da Silveira (presidente da Câmara Municipal), João Gomes da Costa, Leandro Oliveira Couto, Magno César Gomes Vasconcelos, José Ubideci dos Santos Santana, José Everardo Marques Alves, Roberto Diniz Costa e Daniela Souza de Matos.

 

Fundamentação concreta

Nos recursos submetidos ao STJ, os vereadores alegavam não estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão e que seu afastamento do cargo já seria medida apta a evitar possível reiteração delitiva.

O relator, ministro Nefi Cordeiro, não acolheu os argumentos. Segundo ele, as prisões tiveram fundamentação concreta, baseada na periculosidade dos acusados, nas denúncias de intimidação de testemunhas e de interferência na produção de provas.

“A jurisprudência desta corte superior é pacífica no sentido de que justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes (e/ou presença de diversas frentes de atuação; e/ou contatos no exterior) ou ainda grande poderio econômico ou político, considerando a vultuosidade dos valores desviados por agentes públicos”, concluiu. 

 

Investigações

A investigação do esquema ilícito teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara Municipal de Itarema, até então desconhecida por ela. A partir daí, o MPCE iniciou as investigações sobre as contratações.

A prisão dos vereadores se deu na segunda fase da "Operação Fantasma" em Itarema. A primeira ocorreu em abril deste ano, quando foi cumprido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de investigar o suposto esquema de “servidores fantasmas” na gestão da Câmara Municipal.

 

Filhos de ex-prefeito

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu manter as prisões preventivas de dois filhos de ex-prefeito de Itarema, suspeitos de irregularidades na contratação de transporte escolar no município, distante 237 km de Fortaleza). O pedido de liberdade, votado na sessão desta terça-feira (24), teve como relator o desembargador José Tarcílio Souza da Silva.

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por supostos crimes de organização criminosa, desvio de dinheiro público (peculato), dispensa ilegal e fraudes em licitações nos anos de 2013, 2014 e 2015. Eles tiveram a prisão decretada no dia 21 de julho deste ano, conforme decisão da juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema.

Conforme o processo, um deles desempenhou a função de secretário de Administração e Finanças, e o outro exercia, de fato, a chefia do Executivo local, apesar de não possuir cargo no início da administração municipal, em 2013, quando o esquema teria sido montado.

Os dois estariam, de acordo com o MPCE, entre os principais responsáveis pela atuação da organização criminosa. As investigações fazem parte da “Operação Carroça”, que apurou esquema fraudulento, iniciado em 2013, de servidores públicos municipais e empresários para dispensar licitações destinadas à contratação de transporte escolar. 

G1/CE