Em Menos de 24 horas após o presidente Michel Temer anunciar a suspensão do
repasse de R$ 2 bilhões para os municípios, o Governo Federal decidiu
editar uma Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional, na última
sexta-feira (29), para transferir o volume de recursos para as
prefeituras brasileiras.
O presidente do Senado Eunício Oliveira
assumiu o compromisso de trabalhar para agilizar a aprovação da MP. A
expectativa dos prefeitos do Ceará é que os 184 municípios receberão,
pelo menos, R$ 190 milhões dos R$ 2 bi destinado aos municípios.
A
pressão dos prefeitos fez o Governo Federal antecipar o anúncio da MP
para a liberação dos recursos. De acordo com o assessor especial da
Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, a
situação chegou ao limite e, apesar da MP, os prefeitos não darão mais
prazo ao Governo Federal. “Nós entendemos que o Governo tenha o seu
porquê. Essa situação que chegou agora é o fim, é o limite. Quer
dizer: quando quer, pode? Porque só para o próximo ano? Então
independente de qualquer situação, os prefeitos, através de nosso
presidente Gadyel, já estão fazendo um forte movimento com os prefeitos.
Independentemente de qualquer coisa o movimento vai se posicionar para
que possa ser respeitado. Os prefeitos já não confiam mais.”
Os
recursos seriam destinados para dar um fôlego aos gestores na tentativa
de equilibrar as contas no exercício de 2017. Entre os compromissos, a
regularização da folha de pagamento de dezembro dos servidores de vários
municípios. Segundo Expedito, praticamente todas as prefeituras do
Ceará iriam usar o montante para o pagamento dos funcionários.
A
Aprece já tem se mobilizado e, segundo Expedito, já está marcada para a
próxima terça-feira (2), uma reunião com os prefeitos cearenses para um
posicionamento e discussão dos próximos passos do movimento.
CE'Agora
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