O Tribunal de Contas
do Ceará (TCE) divulgou, nesta quarta-feira (8), lista com 3.586 gestores do
Ceará que tiveram contas rejeitadas em decisão definitiva. Todos os 184
municípios do Ceará têm gestores listados. De acordo com o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), não constar na lista é um dos critérios para ter a candidatura
registrada para as eleições de 2018.
De acordo com advogados especialistas em direito
eleitoral , a inelegibilidade de um gestor ‘ficha suja’ só se configura se a
desaprovação das contas se der por ato de improbidade administrativa. Isso
significa que mesmo os integrantes da lista podem pedir registro de
candidatura, que vai ser analisado pela Justiça Eleitoral que decide indeferir
ou não, o pedido de registro.
A relação foi
encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997,
contendo responsáveis por Contas rejeitadas pelo TCE Ceará no período de 15 de
agosto de 2010 até esta terça-feira (7). O presidente do TCE, conselheiro
Edilberto Pontes, entregou o documento à desembargadora Maria Nailde Pinheiro
Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).
Segundo o TCE, do total de 6.389 processos, 54 são
referentes a recursos estaduais. Dos 3.586 gestores, 1.460 têm indicação de
nota de improbidade administrativa.
Ano passado, o TCE aderiu ao Convênio nº 1/2017,
celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros
dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para que fosse realizado o exame
das contas partidárias.
Quem teve a conta rejeitada não pode concorrer a
cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir
da data da decisão.
Fonte: G1/CE
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