Acontece em Itapajé nestes dias 24 e 25 na 'sala dos conselhos', espaço situado nas dependências da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, uma Capacitação
para Operadores do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).
Durante estes dois dias, os profissionais do Sistema
de Garantia de Direitos debatem temas relevantes, como: Órgãos de
Defesa, Promoção e Controle dos Direitos da Criança e do Adolescente; Como
Surgiu os Conselhos e qual o seu papel na proteção dos
Direitos da Infância e Adolescência; quando se deve procurar o Conselho
Tutelar, CRAS, CREAS e a Assistência Social; qual a diferença entre Juizado da
Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública; como cada esfera
cuida das questões relacionadas aos direitos das Crianças e dos Adolescentes; marcos legal; leis de proteção; quais os principais desafios para o SGDCA
funcione de forma plena e o Disque 100 sendo o melhor canal para que o
denunciante ganhe as orientacões corretas nos casos dos Direitos das Crianças e
dos Adolescentes ou outro caminho.
A realização desta capacitação é uma iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDICA) numa parceria com Prefeitura de Itapajé.
Presentes na capacitação os Conselhos da
Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Itapajé.
Técnicos da Secretária
Executiva dos Direitos da Criança e Adolescente, órgão pertencente ao Governo do Estado - CEDCA-CE, à frente a servidora Conceição
Nunes.
Fonte: rede social Prefeitura
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