O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE) através da 9ª Promotoria de Justiça Cível e Defesa
da Cidadania de Fortaleza, representada pelo Promotor Francisco Romério
Pinheiro Landim, entrou com uma
Ação Civil Pública, com pedido de urgência,
contra o Estado do Ceará, solicitando a anulação do concurso público
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), realizado no dia 21 de
outubro. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do
órgão.
O promotor justifica
no documento que o motivo da anulação do concurso seria por conta de
irregularidades encontradas, a partir de reclamação formulada por candidatos,
onde foi apontado que as 30 questões referentes à prova objetiva de
conhecimentos gerais no certame da SEDUC teriam gabarito idêntico à prova da
Secretaria da Cultura do Ceará (SECULT),
realizada uma semana antes.
Além disso, os
candidatos ainda afirmaram ao promotor, que após terem acesso à prova identificaram
erros em relação à elaboração e ao gabarito do certame, com uso de questões
retiradas de outros concursos, disponíveis na internet, o que poderia
prejudicar a isonomia e imparcialidade do concurso.
Também foi citado no
documento que no município de Quixadá, candidatos para a vaga de professor de
Física receberam as provas da disciplina de Química e para que pudessem
fazer a prova correta foram feitas cópias, distribuídas para os candidatos da
sala, gerando um atraso de 45 minutos.
A Fundação
Universidade Estadual do Ceará (FUNECE),
organizadora dos concursos da SEDUC
e SECULT, chegou a emitir uma nota de esclarecimento no dia 3
de novembro, falando sobre as coincidências de gabaritos ocorridas nos
dois concursos. Na ocasião a CEV/UECE reconheceu a semelhança, justificou ter
sido causada por um problema técnico e ressaltou que o fato não prejudicaria a
avaliação dos candidatos e nem comprometeria a lisura do concurso.
O concurso da SEDUC ofertou
2.500 vagas de Professor, nível A (inicial da carreira), com salário de
R$1.794,12 para a carga horária de 20 (vinte) e de R$ 3.588,27 para a carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de auxílio alimentação
no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia útil trabalhado.
A Secretaria da Educação e
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará informaram por nota que
ainda não foram
intimadas quanto a esta ação e, portanto, estão aguardando para
apresentar os devidos esclarecimentos. O concurso continuará ocorrendo
normalmente, seguindo-se o cronograma já estabelecido pelo edital.
normalmente, seguindo-se o cronograma já estabelecido pelo edital.
Fonte: Diário do Nordeste
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