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O secretário da Pasta do Meio Ambiente de
Pentecoste, Daniel Gomes da Silva, representante do Comitê da Bacia Hídrica do
Curu, emitiu uma Nota de esclarecimento sobre uma falsa informação de que a
parede do Açude Pereira de Miranda, na sede daquele município estaria em risco de
rompimento. Confira a Nota:
A Diretoria do Comitê de
Bacia Hidrográfica do Curu – CBH Curu vem a público manifestar os devidos
esclarecimentos à população do município de Pentecoste e a região do Vale do
Curu, tendo em vista a divulgação de conteúdos divulgados através de mídias
sociais e que versam sobre o risco de rompimento da parede do Açude Pereira de
Miranda em Pentecoste. O CBH Curu ao longo dos últimos meses tem empreendido
esforços no sentido de viabilizar melhorias para a infraestrutura hídrica da
Bacia Hidrográfica do Curu. Para isso, diversas tratativas já foram realizadas
junto às instituições públicas estaduais e federais cuja competência alcance a
gestão dos recursos hídricos e ambiental. Para isso contamos com o apoio da
COGERH e Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH), órgãos responsáveis
pela fiscalização de barragens no estado do Ceará, como preconiza a Lei Nº
12.344 de 20 de setembro de 2010 e que estabelece a Política Nacional de
Segurança de Barragens. A referida norma prevê a aplicação de check-list para que
possam ser averiguadas possíveis anomalias em barragens federais, estaduais,
municipais e particulares, sendo que tais procedimentos são realizados duas
vezes anualmente. Em relação à inspeção técnica da Parede do Açude Pereira de
Miranda, esta foi realizada no último dia 06/02 do corrente ano por
profissionais do Núcleo Técnico da COGERH – Gerência Pentecoste. Conforme
relatório do aludido órgão, a Parede do Açude Pereira de Miranda não apresenta
quaisquer riscos de rompimento, apresentando-se segura em relação a sua
viabilidade estrutural e capacidade de armazenamento. Some-se a esse fato, a
informação de monitoramento obtida através do Portal Hidrológico do Ceará (www.hidro.ce.gov.br) na qual o reservatório está
hoje com acumulação de 20,32 hm³, o que equivale a 5,65% de sua capacidade.
Portanto, o conjunto de dados obtidos, relatório técnico de inspeção e
monitoramento de aporte de água, permitem excluir e refutar por completo a
possibilidade de uma eventual tragédia provocada por possível rompimento da
Parede do Açude Pereira de Miranda. É de conhecimento de todos que o país vive
um momento delicado em relação à segurança de barragens a despeito do ocorrido
em Brumadinho (MG) e o recente episódio de evacuação preventiva de moradores
das proximidades do Açude Granjeiro (com 100% de sua capacidade) em Ubajara
(CE) executada em parceria com os Municípios, Estado e União. Contudo, esses
episódios jamais podem ser utilizados de forma sensacionalista e irresponsável
no intuito de generalizar tais ocorrências, extrapolando condições observadas
nesses dois episódios e as jogando no contexto do Açude Pereira de Miranda. O
CBH Curu, Parlamento das Águas, colegiado composto por 50 instituições do
segmento público, usuários de água e atores sociais de 15 municípios da região,
e instancia de discussão de políticas hídricas, e ambientais no âmbito da Bacia
Hidrográfica do Curu ratifica seu compromisso com a verdade dos fatos, com a
segurança de nossa população e com a melhoria da região do Vale do Curu,
estando à disposição de qualquer cidadão ou cidadã para os devidos
esclarecimentos.
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