Na manhã desta quinta-feira
(21) uma comitiva de professores encabeçada por diretores do Sindicato dos
Servidores Públicos de Itapajé – SISPUMI, à frente o seu presidente Cid Lira
Braga, esteve no Fórum da Justiça Federal em Itapipoca para solicitar celeridade
ao processo de trânsito em julgado referente à decisão da aplicação dos
recursos do Precatório para Itapajé, ainda referente a um processe relacionado a
repasses da União para o município nos anos de 2001 a 2006, referente ao
extinto FUNDEF.
A ida à Justiça
Federal da representatividade do magistério e entidade sindical, interessados
neste direito (precatório) foi para pedir que a Justiça defina uma decisão que
garanta os recursos, mais de R$ 35 milhões já em conta específica do município,
sejam aplicados conforme os moldes do FUNDEB que é garantir os 60% para
remuneração dos professores.
Confiantes que a
sentença transitada e julgada seja como o Sindicato pleiteia, professores e
entidade se baseiam que o direito neste modo de aplicação do Precatório é sustentado
também pela lei municipal nº 2002/2016 que assegura ao município aplicar os
recursos (precatório) conforme os moldes do FUNDEB.
Sindicato e
professores acreditam que a sentença emitida pelo TRF5, em Recife, em abril de
2018 e outra expedida pela Justiça Federal em Itapipoca, possa valer, e o
recurso tão aguardado por professores e entidade sindical seja feito o
pagamento dos 60% para o magistério.
Gestão municipal
O prefeito Dimas Cruz se baseia quanto ao
destino do Precatório conforme o que é dito pelo TCE (Tribunal de Contas do
Estado) e TCU (Tribunal de Contas da União) que o recurso é uma verba extra, e
que a Prefeitura pode aplicar de forma integral, sem haver qualquer distinção
de 40% ou 60%, respectivamente, como defende o Sindicato.
O município, através
da secretaria de Educação, já elaborou um cronograma de aplicações do recurso e
aguarda um posicionamento do Conselho Municipal do FUNDEB.
Sindicato e
magistério aguardam confiantes a sentença transitada e julgada, que garanta a
finalidade da aplicação do recurso do Precatório como há anos é defendida por uma mobilização incansável envolvendo Sindicato, magistério e até outros setores da sociedade civil.
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