A Prefeitura de
Itapajé em conjunto com a Secretaria do Trabalho Assistência Social e o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), tornam
público o Edital para o processo de escolha em data unificada para os membros
do Conselho Tutelar visando o quadriênio 2020/ 2024. As eleições ocorrerão no dia
06 de outubro em votação universal, direta, secreta e facultativa dos eleitores
do município. A posse dos novos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de
janeiro de 2020.
São requisitos
básicos para ser candidato ao Conselho Tutelar:
1 – Reconhecida
idoneidade moral, mediante apresentação de certidões de antecedentes criminais;
2 – Idade igual ou
superior a 21 anos;
3 – Residir no
município há pelo menos dois anos;
4 – Estar quite com
as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
5 – Não ter sido
penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco
anos;
6 – Estar quite com
as obrigações militares (para homens);
7 – Reconhecida experiência
de no mínimo dois anos no trato com crianças e adolescentes;
8 – Ter concluído o
ensino médio;
9 – Participar de
curso de capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente promovido
pelo COMDICA.
A inscrição dos
candidatos ocorrerá na sede do COMDICA, localizado na Rua Antônio Eusébio
Bastos, nº 85, entre os dias 09 de abril a 03 de maio. A remuneração mensal de
um conselheiro tutelar em Itapajé é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Cinco candidatos serão eleitos.
Informação: Mardem Lopes
 e segue até o dia 03 de maio){kind=link}
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