O Ministério Público do Estado do Ceará, representado
pelo promotor titular da 1ª Promotoria da Comarca de Itapajé, Rodrigo Manso
Damasceno, expediu recomendação nº 005/2019 direcionada à Prefeitura de Itapajé
e à Secretaria Municipal da Educação, ocasião que orienta o Poder público a tomar
providências no sentido de melhor fiscalizar a prestação de serviço do
transporte escolar e ainda promover o conserto dos veículos da frota municipal, chamados “amarelinhos”.
O representante ministerial recomenda ainda que
quatro ônibus parem imediatamente de rodar, pois devido estarem com as travas de
segurança das portas quebradas oferecem risco à integridade dos estudantes. A
frota terá ainda que passar por manutenção e vistoria periódicas, além de itinerários
e horários das rotas serem rigorosamente fiscalizados. Os veículos do transporte
escolar não poderão, sob nenhuma hipótese, ser utilizados para outros fins que
não os educacionais e não podem transportar pessoas que não sejam estudantes da
rede pública ou ainda fazer o transporte de cargas.
Confira logo abaixo o
inteiro teor da recomendação:
Informação: FM Atitude
0 Comentários