O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE),
através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos,
instaurou, no dia 21, um Inquérito Civil Público (ICP), devido ao recebimento
de denúncia de supostas irregularidades em liberação de veículos apreendidos
pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Itapajé, sem a adoção das
devidas providências administrativas cabíveis.
Segundo a denúncia, as motos apreendidas pelos
Agentes de Trânsito de Itapajé, por várias irregularidades, como licenciamentos
e IPVA vencidos, descargas adulteradas, etc, estariam sendo liberadas do pátio
da Secretaria de Infraestrutura local, onde tais veículos ficam retidos nesta
cidade, sem a devida regulamentação.
A promotora de Justiça, expediu ofício solicitando
a diretoria do Demutran que informasse a quantidade de motos retidas e
removidas em certo período, bem como expediu uma ordem de missão, determinando
a um servidor da Promotoria de Justiça, no sentido de certificar se as
motocicletas constantes nos termos de remoção de veículos anexados aos autos se
encontravam no pátio.
Após analisada toda a situação a promotora
instaurou o competente Inquérito Policial diante das incongruências encontradas
nos autos.
Informação: MPCE
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