Foto divulgação Facebook
Como forma de amenizar os impactos financeiros por conta da
pandemia que assola todo o Brasil e outros países, afetados pela contaminação
do COVID-19, novo coronavirus, o prefeito Dimas Cruz designou sua assessoria
jurídica e equipe de governo elaborar um Projeto de Lei que será enviado nesta
quinta-feira, dia 26, para a Câmara municipal no sentido daquela Casa apreciar
em caráter de urgência e urgentíssima o que rege o PL, como:
1-A Isenção do pagamento da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para TODOS OS CONTRIBUINTES no prazo
de 60 dias;
2-A Isenção do pagamento ao SAAE,
da Tarifa Mínima de Consumo de Água e Esgoto aos contribuintes de Baixa Renda inscritos no CadÚnico beneficiários
do Programa Bolsa Família do Governo Federal e também dos beneficiários do
Cartão Mais Infância do Governo do Estado do Ceará.
A iniciativa da Gestão é que estejam preservados os
serviços essenciais e básicos para a população principalmente por que neste momento precisa se
resguardar em isolamento social.
Através de sua assessoria de comunicação o prefeito reitera a todos que continuemo firmes seguindo as orientações dos profissionais da saúde!
Através de sua assessoria de comunicação o prefeito reitera a todos que continuemo firmes seguindo as orientações dos profissionais da saúde!
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