Em live exibida na
noite desta quinta-feira (18), direto do gabinete da prefeita Gorete Caetano, a
gestora comentou acerca de um decreto municipal que a Prefeitura está publicando
com o intuito de estabelecer novas medidas e ainda reiterar outras já vigentes,
cujo sentido é o enfrentamento à pandemia que está em situação de alerta devido
ao risco de uma segunda onda de infecções e reinfecções no interior do Estado
do Ceará. As medidas terão vigência até o dia 28 de fevereiro.
Ladeada pelo Procurador
do município, Advogado Paulo Renato Rocha, e da secretária da Saúde, Juliany
Mesquita, a prefeita Gorete Caetano anunciou que um dos pontos principais do
novo decreto municipal, baseado no decreto do Governo do Estado, consta
controlar o número de feirantes no centro da cidade de segunda a sábado, com a
implantação de um rodízio de bancas conforme cadastro de feirantes e designação
dos dias que cada trabalhador desta categoria poderá pôr a banca e
comercializar seus produtos, atendendo esta medida de prevenção a aglomeração
no centro.
A gestora anunciou que
a Guarda Municipal fará o cronograma com os feirantes, por dia, determinando a
divisão de quem fica nos dias designados conforme organização.
Outro fator dito pela
prefeita é que os feirantes de outros municípios, que costumam vir a Itapajé
nas sextas-feiras e sábados, não poderão estar na cidade até que a situação
sanitária amenize. Portanto, a feira aos sábados não terá a dimensão de antes,
até determinação e orientação sanitária por parte das autoridades locais.
A prefeita disse que
até o momento a implantação de barreira sanitárias é opcional, e por este
motivo o município não atuará neste sentido, sem descartar com uma estratégia futura,
conforme a situação estiver.
O Procurador do município
e a secretária da Saúde destacaram outros fatores a serem cumpridos no decreto
municipal conforme rege o decreto do Estado, como: presença de público,
permitida, em espaços públicos de lazer, toque de recolher das 22h00 até às
05h00 da manhã do dia seguinte e outros fatores.
Juliany Mesquita disse
que o setor de Vigilância Sanitária estará atenta com a fiscalização do uso
obrigatório de máscaras faciais, obediência ao distanciamento e isolamento social,
além de outros detalhes conforme medidas de prevenção à disseminação do
coronavirus no município, agindo ainda em parceria com a Guarda Municipal,
DEMUTRAN e Polícia Militar em ações específicas.
Veja AQUI o novo decreto municipal, relativo ao enfrentamento à pandemia.
Medida contidas no
Decreto do Governo do Estado:
Toque de recolher
As pessoas
não vão poder permanecer nas ruas entre 22h e 5h, a menos que justifiquem que
trabalham em serviços de saúde ou por uma necessidade essencial, como
deslocamento para uma unidade de saúde.
Aulas presenciais
Voltam a ser
suspensas as aulas em escolas a partir de sexta-feira (19). Nesta quinta,
apesar de o decreto já estar em vigor, unidades de educação ainda podem ter
aulas presenciais. As escolas deverão ofertar aulas remotas.
Uso de espaços públicos
Praças,
praias, calçadões, areninhas (campos de futebol) e outros espaços públicos só
poderão ser utilizados até 17h.
Horário do comércio
O comércio
continua com horário reduzido, mas com alterações:
·
De segunda a
sexta, os estabelecimentos podem
funcionar até 20h;
·
Sábados e
domingos, as lojas, inclusive em
shoppings, podem funcionar até 17h; restaurantes podem funcionar até 15h.
Serviços públicos
Todas as
atividades vão ser exercidas de forma remota, exceto as essenciais voltadas
para saúde, como o trabalho em hospitais postos e UPAs.
O novo
decreto também mantém outras medidas restritivas no Ceará:
Festas e eventos
Estão
proibidos eventos de qualquer tipo, em locais abertos ou fechados, até, pelo
menos, 28 de fevereiro.
Barreiras sanitárias
Fortaleza
mantém barreiras nas entradas e saídas da cidade. Apenas pessoas que
justifiquem o motivo da viagem podem se deslocar. As justificativas podem ser
moradia ou trabalho em outra cidade e busca por serviço de saúde em outro
município.
Igrejas e templos religiosos
Podem
funcionar até 20h. Os locais devem ter controle para evitar aglomerações e
manter o distanciamento entre elas.
Bancos
Seguem as
atividades de forma normal.
Táxi e motoristas de aplicativo
Podem
circular à noite, mesmo após 22h, para atender casos essenciais.
Atividades educativas com necessidade de presença física
As
instituições de educação devem justificar a necessidade de manter aulas
presenciais, como as atividades laboratoriais.
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