Foto reprodução 

Em Assembleia promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé - SISPUMI, no final da tarde dessa quarta-feira, 1º de dezembro, na sede da entidade, estiveram reunidos professores e professoras interessados com o pagamento do Precatório do Fundef, diferença restabelecida ao município, referente aos anos de 2001 a  2006 e também 2016.

Segundo a assessoria jurídica do SISPUMI, à frente o Advogado Augusto Mamede, a Assembleia foi bastante proveitosa e na ocasião foi apresentado ao magistério a real situação do Precatório após a Prefeitura municipal neste ano de 2021 sinalizar o desejo de ratear o valor existente em caixa, com os professores que se enquadram a receber parte desta requisição judicial a qual o município de Itapajé teve causa ganha em 2015.

Conforme o SISPUMI, o valor disponível para pagamento ao magistério é R$ 5.928.765,52 (cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), do qual ficou deliberado naquela Assembleia que deste valor ficará uma reserva de R$ 592.876,55 para eventuais questionamentos na Justiça, através de ações, por parte de professores que queiram acionar o Poder Judiciário em caso de discordância. Deste modo, o valor a ser rateado com o magistério será R$ 5.335.888,97 (cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Os professores a serem beneficiados serão aqueles que foram contratados e efetivos e estavam em sala de aula no período de: 1º de julho de 2001 a 30 de junho de 2006 e 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, segundo disse a assessoria jurídica do Sindicato.

Ainda conforme os parâmetros, critérios deliberados em Assembleia ficou que, será respeitada a proporcionalidade de carga horária (100 ou 200 horas) e o tempo de serviço. Tudo isto estará descrito em uma minuta elaborada pelo SISPUMI com dados e resultado de pesquisas colhidas através de uma comissão encabeçada pelo Sindicato com a participação do magistério, que procurou documentos distintos existentes no arquivo morto do município, onde constam professores contratados (na época) e efetivos, os quais tem direito ao benefício.

Por fim, o passo seguinte será sentar com a Gestão e em conjunto Sindicato e Prefeitura avaliar a minuta, sendo que posteriormente o documento vai ser encaminhado ao Poder Judiciário para homologação e em seguida a Procuradoria do município elabora mensagem de lei e envia para a Câmara municipal apreciar e votar, autorizando o Executivo determinado o pagamento a cada servidor do magistério beneficiado, conforme valor estabelecido em critérios deliberados em Assembleia e concordância Prefeitura, Sindicato, além do aval do Poder Judiciário.