Com base no decreto número 119/2015
de 23 de março de 2015, o município de Itapajé passa a exigir que
estabelecimentos comerciais de qualquer natureza com mais de 10m quadrados tenham
que apresentar o certificado de conformidade do corpo de bombeiros para a
renovação do seu alvará de funcionamento.
A exigência amparada pela lei
tributária do município de Itapajé passa a ter validade a partir deste mês de
janeiro. Para maiores informações, de como solicitar o Certificado de
conformidade do Corpo de Bombeiros, a Câmara de Dirigientes Lojistas - CDL de
Itapajé, promoverá nessa terça-feira(11) no Auditório Clóvis de Brito Firmeza
Junior uma palestra com o Tenente Coronel Mardens Vasconcelos, Comandante da 5ª
Companhia do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (5ªCia/3ºBBM) de Itapipoca.
O evento terá início às 19h00 e na
ocasião o Tem. Cel. Mardens Vasconcelos irá esclarecer todas as dúvidas em
relação aos procedimentos, passo a passo para a solicitação junto à instituição
da licença exigida pela Prefeitura municipal para liberar o Alvará de
funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município neste ano 2022, de
acordo com a metragem supracitada.
O momento contará também com a
presença da secretaria de Administração Sâmya Maria de Sousa Figueiredo e a
responsável pelo setor de arrecadação Ana Elizabeth.
A ocasião é fundamental para o conhecimento aos trâmites a serem solicitados, pois o assunto é de grande interesse de proprietários de estabelecimentos, independente do ramo de negócio ao qual está exercendo.
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