Agendada para às 17h00
desta quarta-feira (30), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Itapajé – SISPUMI, através de seu presidente Cid Lira Braga e a diretoria
da entidade, está mobilizando todos os servidores para participarem de uma
Assembleia Extraordinária que ocorrerá na sede do Sindicato.
Na pauta, conforme o
presidente Cid, estará a discussão do projeto aprovado na Câmara que, por
sanção do Executivo municipal reestruturará o regime próprio de Previdência da
Caixa de Aposentadoria dos Pensionistas e Servidores de Itapajé – CAPESI.
Para Cid Lira Braga, o
projeto contém tópicos que trarão amargos prejuízos ao servidor municipal de Itapajé,
principalmente quanto à questão da aposentadoria, passando de 50 para 57 anos
(magistério) e para demais servidores, mulheres com 62 anos, e homens com 65
anos, além de uma integralidade ser retirada.
O SISPUMI tacha o PL
como uma matéria cheia de vícios de formalidade, ilegalidade,
inconstitucionalidade e também amoral, que precisa ser discutido na tentativa
de deliberar por iniciativa que possa reverter a situação que está em desfavor
dos servidores municipais.
Ainda na pauta da
Assembleia de hoje, o Sindicato debaterá com os associados a respeito da
campanha salarial 2022 e também sobre o PL enviado à Câmara pelo Executivo,
cuja redação não agrada ao magistério, e em articulação com a Mesa Diretora da
Casa a matéria está sendo discutida com bancadas de situação, oposição e Gestão
no sentido de assegurar que o PL logo que for aprovado pela Câmara, passe pelo
aval da Justiça e de imediato a Prefeitura pague o precatório para o
magistério, de direito.
Segundo o sindicalista Cid Lira Braga, na redação do PL o Executivo quer que haja um Parecer do Ministério Público do Estado do Ceará para o pagamento deste dinheiro (precatório). Cid defende que o processo já é trânsito julgado, e não cabe mais nenhuma ação ampla no Poder Judiciário, e de acordo com a realidade caberia uma emenda ao PL que facilmente pode ser feita pela Câmara municipal.
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