Servidores públicos que
atuam na Enfermagem e Técnicos de Enfermagem, na rede pública (SUS) no
município de Itapajé, na manhã desta segunda-feira (05) se reuniram na Praça em
frente à secretaria da Saúde para repudiar a decisão do presidente do Supremo
Tribunal Federal – STF, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei que
cria o Piso para estes profissionais que foram de suma importância na linha de
frente no enfrentamento à pandemia nos anos de 2020 e 2021.
Os servidores dizem
estarem de luto por causa da postura e decisão individual do ministro do STF.
O ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo
Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.
A decisão vale até
que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do
governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto
financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da
implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF
é de 60 dias.
Nos
próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais
ministros do Supremo no plenário virtual.
Barroso é relator
uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e
Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Diante
dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de
piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos,
Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
Isso porque as
instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da
oferta de leitos.
O
piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750,
para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o
cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de
enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Conforme o Dieese,
o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4
bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e
de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Já
a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades
Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. Foi apontada
uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e
fechamento de 20 mil leitos.
Ao
Supremo, as entidades afirmaram que “falou-se, antecedentemente, do fechamento
de hospitais, da diminuição da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde e do
influxo de pacientes – alijados da rede de saúde suplementar – para o já
sobrecarregado SUS."
"Tais
circunstâncias, per se, são o bastante para comprovar que muitos usuários dos
serviços de saúde verão o pleno gozo de seu direito constitucional à saúde
restringido. O cenário das diálises, por exemplo, é bastante exemplificativo
nesse sentido”, diz a ação. (parte do texto, G1.com)
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