O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé –
SISPUMI, através de seu presidente Cid Lira Braga e outros dirigentes, nesta
semana estiveram na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para requerer uma Liminar que assegure a permanência de 27 servidores
municipais do concurso de 1997, na Folha de pagamento da Prefeitura municipal.
Há um Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, e uma
Portaria do Poder Executivo municipal, que suspende o contrato destes
servidores. Em defesa destes trabalhadores o SISPUMI busca reverter a
situação.
Segundo o presidente do Sindicato, Cid Lira Braga, após audiência
com a magistrada responsável pela Comarca de Itapajé, ter sido solicitada uma
Liminar perante o processo de defesa destes servidores que tramita na instância
local, a Juíza não viu a necessidade da urgência de ser concedida uma Liminar.
Diante disto a entidade (SISPUMI) recorreu ao TJCE, e foi recebida em audiência por um dos
desembargadores daquela Corte, o qual se comprometeu em analisar o processo com
a expectativa de ser concedido um Agravo de Instrumento, com pedido de Tutela
de Urgência acerca deste processo que envolve a continuidade da contratação
deste servidores municipais de Itapajé. A decisão (Liminar) aguardada pelo Sindicato vai
garantir estes servidores continuarem na Folha de pagamento até o julgamento do
processo.
A decisão trata-se ainda de uma anulação do Acórdão do TCE
(Tribunal de Contas do Estado) e de uma Portaria da Prefeitura municipal que
suspende o pagamento destes servidores.
O SISPUMI expressa esperança que a qualquer momento o Desembargador
com o qual o Sindicato teve uma audiência, vai expedir esta decisão monocrática
e que posteriormente vai para o julgamento da Câmara Cível formada por três
desembargadores, os quais irão julgar, apesar de caber uma só decisão.
As informações referentes a esta luta do SISPUMI na defesa destes
servidores efetivos do concurso de 1997, foram ditas na Live semanal do Sindicato e comentadas pelo próprio
presidente Cid Lira Braga.
Apesar da Juíza de Itapajé não ter concedida uma Liminar em prol destes servidores, o processo continua tramitando na instância local (Comarca). A Justiça deve ouvir futuramente a Prefeitura municipal e só depois remeter o processo a julgamento.
ERRATA... onde se lê no sentido de aguardo da Liminar, compreende-se informar que a Liminar foi concedida em favor dos 27 servidores, ao final da tarde desta sexta-feira, dia 23.
Atualização...
O SISPUMI informa que o Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE, concedeu uma Liminar favorável à luta do Sindicato e também aos 27 servidores do concurso de 1997.
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