A Câmara municipal de Itapajé aprovou em redação final o
projeto de Lei nº 11/2024 que amplia e altera o horário de funcionamento de
casas de shows, clubes, boates e similares no município. O Projeto de Lei é de
autoria do vereador Fabricio Lira, que estabelece aos respectivos
estabelecimentos podendo passar a funcionar 24 horas e comercializar bebida
alcoólica até as 4h do dia seguinte, quando não for dia útil.
O
referido projeto inclui o inciso 5º no artigo 1º da lei municipal 1.786/2010,
que discrimina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em
Itapajé. Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que o objetivo é
regulamentar melhor a legislação municipal quanto aos horários de
funcionamento de casas de shows ou de eventos, boates, clubes e similares em
Itapajé.
O projeto não altera o horário de funcionamento de bares, que seguem as determinações da lei anterior. Em Itapajé os bares podem funcionar das 06h às 23hs de segunda a quinta e 06h as 02h da madrugada do dia seguinte nos finais de semana.
VOTOS A FAVOR
Fabricio Lira
Zé Anão
Glaucia Araujo
Ademir Pica-pau
Chico Cruz
Abelardo do Barateiro
Renato da Maritacaca
VOTOS CONTRA
Ernando Mesquita
Vilamar Sousa
Bruno Francisco
ABSTENÇÕES
Douglas Mota
Francisca das Chagas (Quinha)
Nonato Etelvinho
O vereador Neutel Monteiro não estava
presente na sessão, e o presidente da Casa, vereador Haroldo Mota, não tem poder
de voto nestas circunstâncias. O presidente do legislativo vota apenas em caso
de necessidade de desempate.
Informação: FM Atitude
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