Neste ano de 2024
os vereadores da Câmara municipal de Itapajé passam a ter o direito de indicar
valores a serem aplicados em áreas diversas do serviço público através das
emendas impositivas. Ao todo, as emendas somam o valor de R$ 3.143.818,72,
valendo para o ano de 2025.
Dos atuais 15
vereadores na Casa, somente o vereador Renato da Maritacaca (PDT), que não foi
reeleito, abriu mão de suas emendas. As respectivas indicações aconteceram na
sessão legislativa da última quarta-feira (06).
Entenda o que são
estas Emendas Impositivas
Trata-se de um
instrumento que os vereadores passam a possuir para destinar recursos que sejam
convertidos em obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei
orçamentária. Aprovado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual a emenda
impositiva integra, compete à Prefeitura aplicar as emendas conforme
investimentos no ano seguinte.
As emendas
impositivas foram instituídas na legislação nacional pela Emenda Constitucional
86/2015. No âmbito municipal, são regradas pela Lei Orgânica. Entre as regras,
o valor total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% da receita
corrente líquida do ano anterior ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade do valor é obrigatoriamente destinada a ações e serviços
públicos de Saúde. No mais, os vereadores não podem fazer nada fora da esfera
municipal – verba para uma escola estadual, por exemplo, não pode ser definida
por uma emenda impositiva.
Com base no projeto, cada vereador teve direito ao valor total de R$ 224.558,48 de emendas impositivas. Deste montante, 50%, ou seja R$ 112.279,24 foram destinados à área da Saúde. A outra metade foi destinada a critério do parlamentar.
Como cada parlamentar fez a destinação de suas Emendas:
Sargento Douglas
Mota – Melhorias em Unidades Básicas de Saúde e compra de equipamentos para a Guarda Municipal.
Francisco Cruz
(Chico Cruz) – Reforma da UBS situada na localidade
de Oiticica e pavimentação com pedra tosca na estrada que liga Serrote do Meio ao Distrito de
Pitombeiras.
José Deusimar (Zé
Anão) – Melhorias em Unidades Básicas de Saúde e pavimentação com pedra tosca em trecho de estrada na localidade de São Miguel de Baixo.
Francisca das
Chagas (Quinha) – Melhorias na UBS de Mulungu e pavimentação com pedra tosca também em Mulungu.
Neutel Monteiro – Melhorias no UBS do Bairro Esmerino Gomes e pavimentação com pedra tosca em ruas
do mesmo bairro.
Haroldo Mota – Reforma da UBS do Distrito do Aguaí e pavimentação em
trecho de Rua no Distrito de Santa Cruz.
Abelardo do
Barateiro – Melhorias na UBS do bairro Barateiro e pavimentação em Ruas do mesmo bairro
Bruno
Francisco – 100% de suas emendas foram
destinadas à Saúde para a realização de mutirões de cirurgias, incluindo
oftalmológicas.
Edemir Magalhães
(Pica Pau) – Melhorias na UBS do Bairro Esmerino Gomes e pavimentação em Ruas do mesmo bairro.
Ernando Mesquita – Melhorias na UBS do Bairro Padre Lima e pavimentação em Ruas do
mesmo bairro.
Fabrício Lira – Melhorias na UBS do Bairro Barateiro e calçamento em Ruas do
mesmo bairro.
Gláucia Araújo – Melhorias na UBS do Distrito de Soledade e pavimentação em trechos
de estradas das localidades de Canta Galo e Desterro no mesmo Distrito.
Nonato Etelvino – Melhorias na UBS da localidade de São Pedro e pavimentação em
estrada da localidade de Sítio Coité.
Vilamar Sousa – Manutenção do Programa de Saúde bucal e construção de abrigos
para os mototaxistas.
Informação: FM Atitude
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