Há oito meses a Câmara
municipal aprovou projeto que autorizava a prefeita Gorete Caetano realizar parcelamento
das dívidas da Prefeitura durante o período de sua Gestão com a CAPESI (Caixa
de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Itapajé). Em março o projeto foi aprovado por 11 votos a favor e 03 contrário. Naquela ocasião, a
dívida girava em torno dos R$ 17 milhões.
Embora tenha havido a aprovação na Câmara, este referido parcelamento ainda não foi efetivado oficialmente por
questões burocráticas junto ao Cadprev, que é o Sistema de Informações dos
Regimes Proprios de Previdência Social. Este é o programa que gerencia as
principais aplicações referentes ao Sistema de Cadastro dos RPPS.
Há uma semana representantes da Prefeitura municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos, da CAPESI e do Ministério Publico estiveram reunidos para discutir a conclusão deste processo e deste modo ser possível efetivar o parcelamento da dívida. A reunião foi provocada pela diretoria executiva da CAPESI, através da presidente Marilane Lima, por ser a alternativa para tentar encontrar uma solução diante do impasse quanto ao debito.
Dívida milionária
O montante atual é de R$
22.403.580,09. Todo este valor é referente apenas ao período da Gestão da
prefeita Gorete Caetano, desde o ano de 2021. Os débitos deixados por gestões anteriores
também já foram parcelados, inclusive com o parcelamento ainda em vigência.
Pelo que ficou discutido na reunião, do valor deste débito, R$
1.600.000,00 será parcelado em 60 meses, diretamente junto ao sistema Cadeprev, e
o valor restante, cujo o andamento do processo se dará pela via administrativa,
já amparado pelo projeto aprovado no inicio do ano pela Câmara, de R$
20.803.575,48 ,terá um parcelamento em 180 meses, ou seja, 15 anos e ainda com
possibilidade de o chefe do executivo solicitar um reparcelamento, caso julgue
necessário em algum momento.
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