O governador Elmano de
Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz,
assinaram decreto que isenta agricultores familiares de 133 municípios do
pagamento do reembolso das sementes e mudas referentes à safra 2023/2024. O anúnciou foi feito semana passada.
A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. A isenção contempla 139.064 agricultores familiares beneficiados na 37ª edição do Projeto Hora de Plantar, com mais de R$ 26 milhões em investimento. Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões aos agricultores familiares do Ceará.
Nós vamos começar a distribuição, agora no dia 27, em Mauriti, e daí em diante em todo estado, para garantir que essas sementes estejam nas mãos dos agricultores e agricultoras antes das chuvas se intensificarem e para que eles possam, efetivamente, plantar no tempo certo. Então, eu quero agradecer à equipe da SDA [Secretaria do Desenvolvimento Agrário], com todas as suas vinculadas, porque esta é uma ação muito importante, pois o agricultor não precisará pagar pelas sementes em 133 municípios. São mais de R$ 11 milhões que o Estado do Ceará está deixando com o agricultor e com a agricultora, para que possam usar essas sementes de forma gratuita. Então, parabéns secretário Moisés e obrigada pelo trabalho de toda equipe, afirmou o governador.
Conforme a medida, o recurso pago
pelo agricultor familiar após a colheita, que corresponde a 50% do valor da
semente recebida, será incorporado ao Fundo de Desenvolvimento da Agricultura
Familiar (Fedaf) para projetos produtivos da agricultura familiar. O titular da
SDA, Moisés Braz, destacou a importância do momento, agradecendo toda a equipe
da Ematerce, mas, especialmente, ao governador do Estado.
Dentre os mais de 100 municípios com esta dispensa de pagamento do Hora de Plantar, está Itapajé e outros municípios da região, como: Itapipoca, Tejuçuoca, Umirim, Tururu e Uruburetama.
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