A Câmara Municipal de Itapajé aprovou
durante sessão extraordinária que ocorreu nesta terça-feira (21), o Projeto de
Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que instituirá a
Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil.
A nova pasta será responsável pela
coordenação da Guarda Civil Municipal, fiscalização do Trânsito e
regulamentação de serviços de transporte, como táxis e mototáxis, além de
implementar programas preventivos de combate à violência.
Também foram instituídos órgãos internos, como, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal, como táticas de eficiência na execução de Políticas de Segurança pública e transportes.
Outro PL
Outro Projeto de Lei (nº 09/2025) aprovado
de forma extraordinária pelo Legislativo, trata-se da matéria que cria o
programa Estágio para o Futuro.
A Política pública terá como
finalidade oferecer estágios remunerados para estudantes do ensino médio,
técnico e superior nos órgãos da Administração Pública Municipal, e deve proporcionar
uma experiência prática e qualificação profissional aos jovens do município.
A seleção dos estagiários ocorrerá com base em critérios, como, renda familiar, desempenho acadêmico e recomendações. A gestão do programa será de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Itapajé.
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