Câmara retira de pauta PL que trata da taxação de aposentados e pensionistas da Capesi

 

Foi retirado de pauta na Sessão da Câmara municipal de Itapajé, na quarta-feira, dia 12, o Projeto de Lei 17/2025 que trata das medidas de enfrentamento à dívida do Executivo com a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Itapajé (Capesi). Continha em um dos tópicos do PL que o aposentado e pensionista passaria a contribuir novamente ao regime de previdência, com o percentual de até 14%, para colaborar arcar com o débito milionário que se acumulou nos últimos 12 anos no município.

A matéria foi retirada de pauta a partir de um diálogo do presidente da Câmara municipal, vereador Júnior Sampaio, com o prefeito Nonatinho Souza, atendendo ao apelo do Sindicato dos Servidores Municipais, em prol dos aposentados e pensionistas.

O PL retorna ao Executivo para ser alterado e posteriormente retornar à Câmara e seguir o rito de trâmite até ser aprovado e destinado à sanção do prefeito.

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