Acordos entre prefeitos proporciona mudanças de limites de municípios,como: Itapipoca, Uruburetama e Tururu

 

As cidades cearenses de Itapipoca, Tururu e Uruburetama, passaram a ter novos limites intermunicipais, após o governador Elmano de Freitas sancionar, em 13 de maio, o projeto de lei que altera as linhas divisórias oficiais do mapa do Estado.

O novo mapeamento foi feito por meio de uma cooperação técnica entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e o IBGE, que lideram o ‘Projeto Atlas de Limites’. Conforme as próprias entidades, a deliberação engloba consensos estabelecidos entre as administrações municipais envolvidas.

Em nota, o Ipece explicou que as localidades afetadas já eram administradas pelos respectivos municípios, que ofertavam serviços públicos e exerciam a “presença institucional”, como a gestão de escolas e postos de saúde que estão nas áreas que ganham nova “sede oficial”. O projeto vem, portanto, formalizar essa divisão que ainda não estava no mapa do Estado.

Em paralelo, de acordo com o Ipece, a iniciativa busca enfrentar as consequências da falta de precisão nos limites municipais:

Indefinição de jurisdição quanto à prestação de serviços e assistência à população;

Equipamentos públicos construídos fora dos limites do município e a consequente invasão administrativa de territórios vizinhos;

Indefinição do domicílio municipal afetando o sentimento de pertencimento dos moradores locais;

Distorções na arrecadação de impostos e dados estatísticos;

Imprecisão no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Manutenção do Ensino Básico (FUNDEB).

“Agora, com a regularização de fato e de direito, consolida-se o vínculo formal e legal. Importante ressaltar que não há perda de recursos para nenhum dos cinco municípios, pois os ajustes foram feitos com base em consensos, respeitando a realidade territorial e o pertencimento da população”, disse Cleyber Nascimento de Medeiros.

 

Analista de Políticas Públicas do Ipece

Nesse cenário, a cidade mais afetada pelas mudanças é Itapipoca, no Litoral Oeste do Ceará, que “perdeu” seis áreas: Capelão, Mulungu, Serrotinho, Saco Verde, Severino e Mundaú. O PontoPoder acionou a Prefeitura acerca dos novos limites do município, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

 

ITAPIPOCA >>> TURURU

No pacote de mudanças, Tururu é o município que mais “ganha” localidades a partir dos novos limites: Capelão, Mulungu, Serrotinho e Saco Verde passam a integrar a cidade — anteriormente, todas estavam no mapa oficial de Itapipoca.

Tururu já administrava as áreas, reforça o Ipece, mas o projeto vem no sentido de regularizar a situação legal. Além disso, a oficialização envolve os seguintes equipamentos públicos:

Escola EMEF Francisca Moreira de Freitas, de Mulungu;

Escola EMEF Raimunda Gomes de Sousa Mendonça, de Saco Verde;

Creche Nossa Senhora das Dores, de Mulungu;

Unidade Básica de Saúde de Mulungu.

Prefeito de Tururu, Elinaldo Monteiro (União Brasil) aponta que os moradores dessas comunidades, ao longo dos anos, sempre se sentiram pertencentes ao município, tanto que as necessidades básicas, como saúde, educação, assistência social, dentre outras, sempre foram cobradas e reivindicadas aos gestores da cidade.

“Com a oficialização da mudança territorial, o atual e futuros gestores do município de Tururu poderão direcionar recursos diretos para beneficiar a população dessas comunidades, além de poderem atender de perto suas demandas estruturais, o que antes não era permitido devido às proibições legais”, disse Elinaldo Monteir, Prefeito de Tururu

O gestor evidenciou, ainda, que o acordo só foi possível acontecer com a cooperação do prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro, que “teve um olhar sensível à situação das comunidades” e concordou em assinar a formalização do ajuste dos novos limites territoriais. Além disso, acrescenta Monteiro, outro ponto levado em conta foi o fato de que os moradores já tinham escolhido Tururu como domicílio eleitoral.

 

ITAPIPOCA >>> URUBURETAMA

A partir da nova divisão, Itapipoca deixa de administrar outras duas localidades: Severino e Mundaú passam a fazer parte da cidade de Uruburetama, no Vale do Curu. Nos mesmos moldes dos outros acordos, conforme o Ipece a atualização também é fruto de um consenso entre as duas administrações municipais e envolve a oficialização de equipamentos públicos, como:

Escola EEIF Roberto Flávio Bastos Araújo, em Severino

Escola EEIF Manoel Cesário Barroso, em Severino

Unidade Básica de Saúde PSF II, em Severino

Via assessoria do gabinete do prefeito Branco do Angelim, a Prefeitura de Uruburetama explicou que já administrava essas duas localidades, o que envolvia a oferta de serviços. Além disso, a gestão reforçou que a população das áreas está feliz com a decisão até mesmo por questões logísticas, ressaltando que o deslocamento para a sede uruburetamense é considerado mais viável do que para Itapipoca, por exemplo. 

“A redefinição dos limites traz ganhos institucionais e sociais. Para as localidades, o principal impacto é a garantia da cidadania e do acesso a serviços públicos, já que passam a integrar formalmente o município que já as administra de fato. Para os municípios, mesmo aqueles que cedem áreas, o ajuste assegura maior segurança jurídica, evita conflitos de jurisdição e contribui para uma gestão territorial mais eficiente, além de eliminar distorções em dados estatísticos”, afirmou Cleyber Nascimento de Medeiros.

Informação: Diário do Nordeste