O presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta, definiu que o deputado federal Danilo
Forte será o relator do projeto de lei que proíbe descontos de
entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Segundo informações, o parlamentar
prevê votar a proposta até o próximo mês. A urgência ao projeto foi aprovada
pela Câmara em maio.
O texto é de autoria do deputado
Sidney Leite, e vai abrigar outras propostas para se tornar o “pacote
antifraude” nos descontos feitos por entidades conveniadas ao INSS.
O projeto revoga a previsão de planos
de benefícios da previdência social, o que impede os descontos feitos por
sindicatos, como os investigados pela Polícia Federal.
O texto foi apresentado em 24 de
abril, um dia depois de a PF deflagrar a operação “Sem Desconto”, que apura
cobranças irregulares feitas por associações que possuem convênios com o INSS.
Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado ao menos R$ 6 bilhões
nos últimos seis anos.
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