Um projeto de lei encaminhada pelo Poder Executivo de Itapajé
está em tramitação na Câmara Municipal e trata da solicitação de autorização
para o reparcelamento de débitos de gestões anteriores junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Municipais de Itapajé (CAPESI).
De
acordo com a proposta apresentada pela Gestão do prefeito Nonatinho, o município atualmente mantém três
parcelamentos distintos referentes a débitos anteriores a 2025. Dois deles
foram firmados para pagamento em até 200 meses e um terceiro em 60 meses.
Juntos, os acordos somam R$ 127.828,73.
A
intenção da Prefeitura é unificar os três contratos em um único parcelamento, o
que poderá reduzir o montante total para menos de R$ 100 mil, gerando economia
aos cofres públicos. A medida, segundo a justificativa do Executivo, permitirá
maior controle financeiro e melhor organização administrativa, além de abrir
espaço para novos investimentos em áreas prioritárias do município.
O tema foi levado à tribuna da Casa durante a sessão desta semana
pelo vereador Ernando Mesquita. Mesmo
integrando a bancada de oposição, o parlamentar declarou apoio à matéria,
destacando que a iniciativa representa responsabilidade fiscal e pode trazer
benefícios concretos para a gestão municipal. Ernando afirmou que votará
favorável ao reparcelamento proposto.
A atual administração ressalta ainda que mantém rigorosamente em
dia os repasses mensais à CAPESI, além de cumprir os parcelamentos herdados de
governos anteriores. O Executivo defende que a reorganização da dívida
previdenciária é uma medida estratégica para garantir equilíbrio financeiro e
assegurar a continuidade dos compromissos com os servidores municipais.
A mensagem de lei segue em análise
pelas comissões da Câmara e deve ser apreciada em plenário nas próximas
sessões.
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