Foi sancionado pelo Poder Executivo municipal a Lei nº 2.549/2026, que estabelece
regras mais rígidas para a organização da fiação aérea no município. A medida tem como objetivo garantir a ordem nos postes e reduzir riscos de acidentes causados por
cabos soltos ou abandonados em vias públicas.
A
legislação teve origem através de um projeto apresentado pelo vereador Yuri Rocha
(União Brasil) na Câmara municipal, com foco em melhorar a segurança e o
ordenamento urbano.
A
nova lei determina que concessionárias de energia elétrica bem como empresas de
internet e telecomunicações serão obrigadas a realizar a organização, retirada e
regularização de fios inutilizados, além de manter a rede em condições seguras
para a população.
De
acordo com o texto, o objetivo é garantir mais segurança, prevenir acidentes,
melhorar a mobilidade urbana e também o aspecto visual da cidade, diante das
constantes reclamações sobre o acúmulo de cabos em postes e vias públicas.
Outro
ponto importante é que, ao serem notificadas pela Prefeitura, as empresas terão
um prazo máximo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho detalhado com
as ações de regularização.
O
descumprimento da norma prevê penalidades. Empresas que não atenderem às
determinações poderão ser multadas em R$ 5 mil por notificação. Em caso de
reincidência ou continuidade da irregularidade, a multa pode chegar a R$ 20 mil
a cada 30 dias.
A
legislação também autoriza o Poder público municipal a adotar medidas mais
severas, incluindo a cassação da licença de funcionamento das empresas que
insistirem em descumprir as regras. A informação é da Rádio Atitude FM.
Com a nova lei, o município passa a ter instrumentos legais mais fortes para fiscalizar e cobrar responsabilidade das empresas, na tentativa de resolver um problema antigo que afeta diretamente a segurança e o dia a dia da população.
0 Comentários