A
Câmara Municipal de Tejuçuoca aprovou por unanimidade, na última sexta-feira,
dia 15, o projeto de lei que autoriza o parcelamento e reparcelamento de
débitos da Prefeitura junto ao TejuPrev, que é o Regime Próprio de Previdência
Social do município.
De
acordo com os dados apresentados durante a sessão pela própria diretoria
executiva do TejuPrev, a dívida acumulada entre os anos de 2013 e 2020 ultrapassa
os R$ 8,8 milhões. O valor inclui tanto débitos patronais da Prefeitura quanto
valores descontados diretamente dos servidores municipais que, segundo a explanação
a respeito do débito, feita na Câmara, não teriam sido repassados ao fundo
previdenciário.
A
situação é considerada ainda mais grave por que parte dessas dívidas já havia
sido parcelada anteriormente, mas os acordos não foram cumpridos por governos da
época, o que levou ao novo reparcelamento agora aprovado pelo Legislativo
municipal.
A
planilha apresentada durante a sessão detalha débitos referentes aos exercícios
das gestões de 2013 a 2016, período em que o município era administrado por
Valmar Bernardo, e de 2017 a 2020, gestão da ex-prefeita Heloíde Eufrásio.
Segundo
os dados expostos pela diretoria do TejuPrev, além das contribuições patronais
não recolhidas corretamente, também há registros de contribuições
previdenciárias descontadas dos próprios servidores e que não teriam sido
transferidas ao regime previdenciário municipal.
O
tema ganhou forte repercussão política após declarações do ex-prefeito Edilardo
Eufrásio, esposo da ex-prefeita Heloíde Eufrásio e padrinho político do
ex-prefeito Valmar Bernardo. Edilardo contestou publicamente a existência dos
débitos, afirmando que as informações seriam falsas.
No
entanto, os números apresentados oficialmente pela diretoria executiva do
TejuPrev durante a sessão de votação acabaram reforçando a existência da dívida
previdenciária acumulada ao longo dos anos.
O
projeto aprovado pela Câmara autoriza o parcelamento em até 300 meses, o
equivalente a 25 anos. Com juros e correções monetárias, o montante total
poderá ultrapassar os R$ 10 milhões ao longo do período de pagamento. A informação
é da Rádio Atitude FM.
A aprovação unânime demonstra a preocupação dos vereadores com a necessidade de regularização da situação previdenciária do município, principalmente diante dos impactos que os débitos podem causar ao futuro das aposentadorias e à saúde financeira do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
0 Comentários