Em entrevista concedida
à Rádio Atitude FM no início da tarde desta terça-feira (23), a prefeita de
Itapajé, médica Gorete Caetano, o procurador do Município, Advogado Samuel Davi
Barbosa e a presidente do Conselho Municipal de Previdência da CAPESI, Zeuda
Brioso, comentaram acerca de um plano de emergência para começar a regularizar
toda a situação financeira que se encontra a Caixa de Aposentadoria e Pensão
dos Servidores de Itapajé – CAPESI, cujo fator é uma “herança” deixada por
governos municipais anteriores que não honraram em manter a regularidade dos
repasses mensais com a previdência própria e gerou um endividamento que hoje se
soma aproximadamente R$ 8 milhões da parte patronal, além de outro débito de R$
500 mil referente ao Servidor, cujo valor tem que ser pago integralmente.
A dívida do patronal
será parcelada em 60 meses, conforme determina uma lei vigente. Para isto, o
Executivo municipal enviará à Câmara municipal uma mensagem de lei
solicitando autorização daquela Casa para ser efetuado o pagamento do débito através de parcelamento.
Com a dívida referente
a Servidor (R$ 500 mil) sendo quitada, o débito patronal parcelado e pago
rigorosamente em dia, vai restar à própria Caixa de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores de Itapajé (CAPESI) regularizar outras sete situações de cunho administrativo na própria instituição, tudo relacionado fatores técnicos que
dizem respeito ao cotidiano do órgão que é um patrimônio do município. Tudo
isto bem encaminhado para uma solução conjunta, o município de Itapajé passará a
ter sua Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP, anteriormente irregular desde abril de
2014, por conta de erros sucessivos dos governos antecessores ao atual que
assumiu em janeiro de 2021.
A partir da
regularização da CRP para Itapajé, o município poderá fazer todo e qualquer
tipo de convênio com o Estado e a União; receber recursos destas esferas e aplicá-los em áreas distintas, como, Educação e Saúde, as principais.
Diante da entrevista
que foi conduzida pelo radialista Rudi Cascaes, a presidente do Conselho
Municipal de Previdência da CAPESI, Zeuda Brioso, destacou que desde janeiro
está havendo um diálogo proveitoso e franco entre as partes (Prefeitura e
CAPESI / Conselho) no sentido de regularizar toda a situação econômica da previdência
própria do município.
Por fim, Zeuda destacou
que, se este tipo de diálogo tivesse acontecido com governos anteriores, a real
situação da CAPESI hoje estaria bem menos complicada e fora do risco de um
colapso financeiro diante tantos débitos que surgiram nos últimos oito anos.
A diretora executiva da CAPESI, Tynale Bastos, esteve acompanhando a comitiva.
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