Em um encontro promovido
no Ginásio Saraivão ao final da tarde
desta quinta-feira (22), a prefeita de Itapajé, Gorete Caetano, comunicou aos
professores e Sindicato dos Servidores municipais, presentes, a respeito do seu
interesse de honrar um dos compromissos ainda de campanha que é pagar o precatório
do Fundef aos professores que têm direito ao benefício, relativo uma ação ganha
acerca de repasses do Fundo do Desenvolvimento da Educação nos anos de 2005 e
2006.
A prefeita destacou o atual
momento vivido pela sua Gestão municipal e citou trâmites em andamento deixados
pelo governo antecessor, alguns que necessitaram de uma intervenção.
Apesar do valor líquido,
R$ 32 milhões, do qual R$ 18 milhões seria os 60% da Educação, sub-vinculados aos
professores, desde 2016 e com o passar de quatro anos grande parte do montante foi
aplicado pelo recente gestor e sua sucessora, no caso a Drª Gorete, assumiu em janeiro o Executivo do município e o valor restante do precatório eram R$ 10.365.000,00 e neste mês [abril] o
saldo atual consultado pelo Sindicato dos Servidores apontou que restava
somente R$ 9.881.000,00, ou seja R$ 484.000 a menos.
No encontro Drª Gorete
explicou com detalhes o motivo do valor a menos e na ocasião ratificou o seu compromisso com o
magistério interessado nesta causa. A prefeita disse à categoria o seu desejo: “eu
quero pagar o precatório aos professores”, destacou.
Drª Gorete comentou que
sua assessoria jurídica já impetrou na Comarca de Itapajé a solicitação de uma
ordem judicial da Juiza, na qual a magistrada emita uma espécie de parecer
favorável ao município, determinando que seja rateado o valor existente do precatório com os
professores.
A Gestão aguarda o parecer da Juiza e neste intervalo de tempo junto com o SISPUMI ampliará as discussões e outras medidas que se somarão à ação do município em prol da causa do magistério, o pagamento do precatório, tão aguardado o desfecho pelas partes interessadas.
O encontro contou com a presença de advogados da Procuradoria do Município, a secretária da Educação, Carmem Silva, prefeita Gorete Caetano, presidente do SISPUMI, Cid Lira Braga e diretores da entidade.
Ação Civil Pública
Uma informação dita pela prefeita Gorete Caetano é que sua assessoria jurídica ajuizou uma Ação Civil Pública, com embasamento, solicitando o ressarcimento aos recursos do precatório de Itapajé de um valor do entorno de R$ 7 milhões que foram pagos como remuneração advocatícia em 2016.
Com o deferimento da ação e o ressarcimento, o valor se somará ao recurso atual que será pago (rateado) ao magistério.
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