Foto | ArquivoO deputado federal Danilo Forte quer aproveitar o movimento em torno da transição do
governo para aprovar o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para a
população, já que o texto converge com a meta de Lula e de parte do
Legislativo. O texto isenta do tributo quem ganha até 4 salários mínimos, o
equivalente a R$ 4.848 por mês. “Daqui a pouco, até quem ganhar Auxílio vai
pagar Imposto de Renda. É um descalabro. Na tabela deste ano, quem ganha R$
1.800 vai pagar a partir de 2023. Quem tem que pagar é quem ganha mais”,
afirmou o deputado.
Danilo avalia que o esforço político para aprovar
o Orçamento de 2023 será o mesmo para aprovar essa proposta. Falou ainda que a dívida
pública brasileira está caindo e a arrecadação federal com impostos está
subindo. Por isso, não teria alto custo fiscal, e o mercado financeiro já
precifica as mudanças porque foram promessas de campanha. A União deixaria de
arrecadar R$ 22 bilhões com a atualização do Imposto de Renda.
DESAFIO DE LULA
Em entrevista ao Poder360, em Brasília, o congressista avalia que o novo
governo terá que fazer uma reforma econômica para cumprir as promessas de
campanha.
O governo de transição quer aprovar uma proposta de emenda constitucional para poder fazer gastos acima da regra do teto. Ou seja, furar o teto de gastos. A proposta deve incluir o auxílio de R$ 600, um voucher extra para famílias com crianças menores de 6 anos, entre outros. Danilo citou que a mudança no Orçamento pode ser uma oportunidade para aperfeiçoar o teto de gastos. A regra criada em 2016, no governo de Michel Temer, limita o crescimento das despesas à inflação. O deputado avalia que a regra poderia ter um dispositivo que permitisse um aumento das despesas quando a economia estives O impacto permitiria maior investimento público em áreas como infraestrutura. Indagado se o PT vai manter o teto de gastos na gestão Lula, Danilo respondeu: “O PT é muito resistente e muito benevolente quando está no governo. Como governo, ele terá que pensar diferente. Vai ter que se adaptar às circunstâncias que a economia impõe. E, neste momento, impõe a necessidade de um ajuste fiscal”.
ICMS & COMBUSTÍVEIS
Danilo foi autor do projeto que limitou a
cobrança de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações. Ele explicou
que, como o texto já é lei, não há perspectiva de os Estados aumentarem o
tributo acima de 18% daqui para frente. Ou seja, o principal motivo para a
redução da gasolina (corte de imposto) está mantido. O congressista contou que
o Supremo Tribunal Federal adiou até 30 de novembro o grupo de trabalho que
acompanha o efeito da redução do tributo nas contas dos Estados. “Não tem nem
perigo de ter uma mudança na questão tributária”, disse. “Já está no Orçamento do
ano que vem as isenções que o governo federal fez de retirar PIS, Cofins e Cide
sobre a gasolina”. O que pode impulsionar os preços dos combustíveis seria um
ajuste da Petrobras por causa de um eventual aumento do petróleo e do dólar,
explicou. Danilo disse que a redução do ICMS não resultou em perda de receita
das unidades da Federação. Mas os Estados querem uma compensação.
Há uma possibilidade de o valor da compensação ser incluído na proposta de emenda constitucional que deve alterar o teto de gastos. “Pode ser incluído esse pleito dos governadores da garantia financeira dessa compensação”, concluiu o deputado.
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