Precatório do Fundef: SISPUMI e Prefeitura firmam acordo como estratégia processual

 


O Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé – SISPUMI, e a Prefeitura municipal firmaram um acordo como estratégia processual cujo objetivo será a celeridade do desfecho final do extenso processo relativo ao Precatório do Fundef que perdura judicialmente desde o ano de 2025.

O acordo trata-se da retirada de sete processos que foram dado entrada neste tempo todo, por parte da assessoria jurídica do SISPUMI. Diante da série de processos que estava em tramitação na Justiça, somente um permanecerá pelo fato de está em andamento (avançado) e defende outras categorias da Educação da rede municipal.

O acordo foi assinado pelo presidente do SISPUMI, Dr. Cida Lira Braga; o advogado da entidade, Augusto Mamede; prefeita Gorete Caetano e Procuradoria do município, selando este consenso para que o Precatório seja de fato pago, logo que for homologada decisão pelo magistrado da Comarca do município sob encaminhamento do Ministério Público do Estado do Ceará.

Veja entrevista do presidente do SISPUMI, Dr. Cid Lira Braga, ao Jornal Integral da Rádio Atitude FM. 

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