Foi
criado em Itapajé o Conselho Municipal do Direito da Mulher, importante meio
pelo qual se somará a outras entidades e ao Poder público no sentido de promover a defesa da Mulher, a sua participação popular, propor diretrizes de
ações para a promoção de seus direitos, além de atuar no controle social das
políticas públicas de igualdade de gênero.
O
Conselho foi criado a partir de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo
e que tramitou na Câmara municipal, sendo aprovado e posteriormente sancionado
em Lei de nº 2.740, de 17 de outubro de 2025, instituindo o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher no âmbito do município de Itapajé.
Formado legalmente, o Conselho será presidido pela Advogada Clara Silveira, da ONG Movamu’s, e pela vice-presidente Irenilce Barreto, que é coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher.
0 Comentários