Câmara aprova emenda à Lei Orgânica do Município que permite parlamentares solicitarem licença do mandato

A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, dia 23, o Projeto de Lei nº 01/2026, que trata de emenda à Lei Orgânica do Município, promovendo alterações na regulamentação referente às solicitações de licença por parte dos vereadores.

A matéria tramitou conforme os dispositivos regimentais da Casa e foi levada à votação em redação final pelo plenário, sendo aprovada pelos parlamentares. Com a atualização da Lei Orgânica do Município, passa a ser permitido que parlamentares solicitem licença de seus mandatos por meio de requerimento formal, abrindo a possibilidade para que suplentes assumam as cadeiras de forma temporária, durante o período de afastamento dos titulares.

Nos bastidores da política local, já existem articulações em torno da aplicação da nova regra. Uma das movimentações refere-se a vereadora Francisca das Chagas, conhecida como Quinha, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), que deverá se licenciar por tempo determinado. Com isso, a primeira suplente da legenda, Jôsie Mesquita, deverá assumir temporariamente uma vaga no Legislativo.

Outro nome que também pode solicitar licença é o vereador Douglas Mota. Nesse cenário, a vaga seria ocupada pelo suplente do Partido Social Democrático (PSD), Luiz Carlos Silva, que passaria a exercer o mandato durante o afastamento do titular.

Com a regulamentação consolidada na Lei Orgânica do Município, caberá agora a cada vereador titular formalizar o pedido de licença por meio de requerimento, que deverá ser submetido à apreciação e votação do plenário da Câmara Municipal. A medida destaca a organização administrativa do Legislativo e amplia a dinâmica de participação parlamentar, possibilitando a atuação de suplentes no exercício do mandato de forma legal e transparente.