Aprovado na Câmara, PL que reestrutura cargos e altera composição de vencimentos da Enfermagem

 

A Câmara Municipal de Itapajé aprovou na noite desta segunda-feira, dia 13, por 8 votos favoráveis e 4 contrários, o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do Poder Executivo, que consolida o quadro geral de cargos efetivos, promove a reorganização administrativa do município e cria o cargo de Analista Ambiental.

A votação foi acompanhada por vários profissionais da enfermagem, que compareceram às galerias da Câmara para manifestar seu posicionamento contrário aos dispositivos da proposta relacionados à composição dos vencimentos da categoria.

O principal ponto de divergência foi a previsão de que o pagamento integral dos vencimentos dos enfermeiros e Técnicos de Enfermagem ficará vinculado à sistemática de complementação financeira da União destinada ao piso nacional da Enfermagem. Pelo texto aprovado, o Município passará a arcar com parte do vencimento básico, enquanto a diferença será custeada por meio dos recursos federais destinados à complementação do piso.

O procurador-geral do Município, Dr. José Humberto, afirmou em entrevista ao Jornal Integração que o objetivo da proposta é adequar a legislação municipal ao modelo de financiamento estabelecido pela União para o pagamento do piso da Enfermagem. Segundo ele, a medida não acarretará redução da remuneração dos profissionais.

Apesar da justificativa apresentada pela Procuradoria, representantes da categoria afirmaram que o projeto poderá trazer insegurança jurídica, principalmente por condicionar parte do pagamento aos repasses federais e por alterar a composição do vencimento básico dos cargos. A categoria também manifestou preocupação com possíveis reflexos previdenciários futuros. A informação é da Rádio Atitude FM. 

Durante a sessão, os vereadores que votaram favoravelmente ao projeto não utilizaram a tribuna para justificar seus votos ou responder aos questionamentos apresentados pela categoria. A única manifestação em defesa da proposta foi no sentido de que não haverá prejuízo financeiro aos servidores.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue agora para sanção do prefeito Nonatinho.

Confira como votou cada parlamentar:

Votaram a favor do projeto:

• Douglas Mota

• Nonato Etelvino

• Yuri Rocha

• Josie Mesquita

• Claudemir Santos

• Gláucia Araújo

• Haroldo Mota

• Elisângela Teixeira

Votaram contra o projeto:

• Ernando Mesquita

• Fabiana Montenegro

• Rafael Gaudêncio

• Raiane Costa