O Governo do Estado do Ceará está
instaurando através da Secretaria das Cidades, umaTomada de Contas Especial para apurar
possíveis irregularidades na execução de um convênio que foi celebrado entre
Estado e a Prefeitura de Itapajé com objetivo de executar obra de pavimentação
com pedra tosca em diversas ruas da sede do município. O convênio citado previa
o repasse de R$ 300 mil dos cofres do Governo do Estado para a Prefeitura, que
por sua vez entraria com uma contrapartida financeira de R$ 36.933,72. O acordo
que havia sido celebrado em 1º de julho de 2014 entre o município, representado
pelo então prefeito de Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga, e a Secretaria
Estadual das Cidades, representada pelo secretário executivo, Magno Silva
Coelho, previa a construção de 5.612,0 m² de calçamento, distribuídos nas ruas
Jandira Bastos; Joaquim Magalhães; Joaquim Magalhães; Luís Peixe; Miguel
Furtado; Pedro Justino de Lima; Penha Mesquita; Travessa Antônio Cândido;
dentre outras vias sem denominação oficial (SDO). O contrato tinha vigência de
doze meses a contar da data de sua assinatura, mas houve duas prorrogações de
prazo e a última estende a validade do convênio até o dia 30 de novembro de
2016.
De acordo com as informações contidas
no site da Transparência do Governo do Estado, que consta o valor previsto em
contrato, foram liberados R$ 150 mil. Ainda segundo o portal, a situação da Prefeitura
apresenta-se como adimplente, ou seja, a Prefeitura enviou à Secretaria das
Cidades documentação que supostamente comprovaria a aplicação dos recursos de
acordo com o plano de trabalho aprovado. O Estado, no entanto, considera ter
encontrado indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação.
A comissão investigadora terá prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos. O
aviso de Tomada de Contas Especial foi publicado no Diário Oficial do Estado no
dia 10 de outubro.
Informação Clésio Marques*
1 Comentários
Vocês se enganou quanto à fonte. É DO BLOG DO MARDEM. Os outors apenas copiaram !
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