De acordo com o Tribunal de Contas do Estado
(TCE), o município de Itapajé arrecadou em 2017 a quantia de R$ 64.269,26
(sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e seis
centavos) através da aplicação de multas previstas na legislação de trânsito. O
valor é 26% menor do que o arrecadado com multas de trânsito em 2016. Naquele
ano a Prefeitura acrescentou aos cofres públicos R$ 86.995,15 (oitenta e
seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos) com multas.
Em 2015 a aplicação de multas rendeu à
municipalidade R$ 153.327,46 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e
sete reais e quarenta e seis centavos). No ano anterior, 2014, esse montante
foi de R$ 100.518,54 (cem mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e quatro
centavos).
De acordo com o CTB, a finalidade desses
recursos devem ser aplicados em sinalização, engenharias de tráfego e de campo,
policiamento e fiscalização – atos de prevenção e repressão que visem a
controlar o cumprimento da legislação de trânsito, por meio do poder de polícia
administrativa – e educação de trânsito.
Dados jornalísticos: Mardem Lopes
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