O município de Itapajé, de acordo
com a portaria da União, recebeu nesta segunda, dia 30, R$ 664.244,25
(seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte
e cinco reais).
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de
ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2017. Os
valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 27 de
abril, por meio da Portaria 385/2018.
O ajuste consiste na diferença
entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente
arrecadada no ano anterior. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$
146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado para a Nação.
O ajuste do valor da
complementação da União ao Fundeb relativa a 2017 será realizado mediante a
efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos
Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.
Os valores do ajuste foram creditados nesta
segunda-feira, dia 30 de abril. Desse modo, os gestores municipais devem ter
conhecimento dos valores de créditos em suas contas e, sobretudo, precisam
adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Fonte: Mardem Lopes
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