Sentença expedida pela 2ª Vara de Justiça anula a eleição da Mesa Diretora da Câmara municipal; entenda

 


No município de Itapajé a Juíza de Direito Dra. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, titular da 2º Vara da Comarca local, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de vereadores, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2021.

A decisão corresponde a um pedido posto pelo vereador Neutel Monteiro que ingressou com uma ação requerendo a anulação do pleito, alegando que o vereador Bruno Francisco de Araújo Cruz estaria no terceiro mandato consecutivo de presidente da Câmara, afrontando a lei orgânica do município e o regimento interno da Casa legislativa.

A sentença foi expedida pela Juíza na última sexta-feira (19), concedendo liminar e anulando a eleição. Na decisão, a magistrada determina, ainda, que o processo seja refeito no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária ao patrimônio pessoal do requerido no valor de R$ 1.000,00.

O Blog tentou contato com o vereador Bruno Francisco, para ouvir seu posicionamento diante da decisão do Poder Judiciário, mas ele não atendeu ligação telefônica.

Durante comentário do Radialista Rudi Cascaes no Jornal Integração desta segunda-feira (22), na Atitude FM, foi dito pelo âncora do informativo que, em contato com o então presidente da Câmara, o vereador Bruno Francisco disse que no momento prefere não se pronunciar a respeito do fato, em breve somente; e ainda de acordo com Rudi, o parlamentar demonstrava tranquilidade diante da decisão. 










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