Os senadores aprovaram o
projeto de lei que é de autoria do Deputado Federal Danilo Forte (União
Brasil-CE), que limita ICMS (imposto estadual sobre bens e serviços) em 17%
sobre combustíveis, considerados essenciais pelo texto. A votação em plenário
aconteceu nesta segunda-feira (13). No mesmo rol do PLP 18/2022, entram os
serviços de comunicações, energia e transportes.
Como houve mudanças no Senado, o texto volta para a Câmara Federal. Nas últimas semanas, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, manteve diálogo com os governadores para encontrarem soluções em comuns para os estados e União. Uma delas, acrescida pelo relator Fernando Bezerra ao PLP 18/2022, diz respeito a compensações que o governo federal deverá fazer a estados por meio do abatimento de dívidas.
Informação: Assessoria de Imprensa do deputado
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