Seduc replanejará a entrega de fardamento escolar da rede municipal, após ação do MPCE

 


A Secretaria da Educação de Itapajé confirmou que haverá alteração no cronograma de entrega do fardamento escolar da rede municipal de ensino, após denúncia apresentada pela vereadora Raiane Costa ao Ministério Público, relacionada à padronização das cores utilizadas em prédios públicos e no fardamento escolar.

A informação foi confirmada pela professora Silvandira Mesquita, secretária de Educação do município. De acordo com a gestora, o novo padrão do uniforme escolar definido será composto por calça verde e blusa branca com mangas verdes. Ainda conforme a Secretaria da Educação, o município, por meio da Procuradoria Geral, irá apresentar contestação formal junto ao Ministério Público, explicando os critérios adotados na definição do fardamento.

Após a apresentação da defesa, será aguardada a análise do Ministério Público, que deverá se manifestar sobre a legalidade da padronização adotada. Somente após essa avaliação será definida a entrega ou não do fardamento que já foi adquirido pelo município.

A Secretaria informou que novas orientações serão repassadas às escolas, pais e responsáveis assim que houver um posicionamento definitivo do Ministério Público sobre o caso.


Informação: FM Atitude

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