Na sessão ordinária
remota da Câmara municipal de Itapajé, realizada na noite desta quarta-feira
(19) foi lido um veto de autoria do Poder Executivo a respeito de uma emenda ao
projeto de lei aprovado em abril deste ano que autoriza a Prefeitura e SAAE
pagarem por dois meses a conta de água dos usuários de baixa renda, atendidos
pela referida autarquia.
A emenda de autoria
dos vereadores Haroldo Mota e Douglas Mota, foi adicionada ao projeto e, aprovada em plenário no mês passado.
A emenda incluía aos beneficiários, moradores de algumas
localidades na zona rural, como, Camará, atendidos por abastecimentos d’água
gerenciados por associações comunitários, estarem entre os beneficiados por
esta iniciativa do município. Entretanto, a assessoria jurídica da Gestão da prefeita
Gorete Caetano entendeu que a emenda ao projeto é inconstitucional e
isto inviabilizaria o investimento que a Prefeitura fará e foi decidido vetar. Na sessão da próxima quarta-feira, dia 26, a matéria vai ao plenário ser
discutida e votada.
O vereador Douglas
Mota, um dos autores da emenda, se disse indignado com a decisão do Executivo
acerca da emenda, cujo posicionamento foi expresso durante a sessão de ontem.
Nota
A prefeita Gorete
Caetano publicou nota em sua rede social acerca da repercussão que gerou o veto
à emenda ao projeto do SAAE, pelo qual o município pagará por dois meses a
conta d’água de famílias de baixa renda, pelo fato de estarem afetadas pelas
consequências da pandemia.
Na nota a gestora
informa que determinou um novo estudo acerca do projeto, com intenção que sejam
beneficiadas mais famílias, inclusive na zona rural.
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