O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa quarta-feira (8), que a
prefeita de Itapajé demita, em até 48 horas, três médicos plantonistas que
atuam no município. Conforme o MPCE, os três profissionais são o esposo e os
dois filhos da gestora municipal, o que configuraria situação de nepotismo. Os
três médicos ainda foram contratados de forma direta, mediante credenciamento,
violando o interesse público e afrontando os princípios que norteiam a
Administração Pública.
Além disso, a Promotora de Justiça Adriely Nascimento Lima
recomendou que a prefeita de Itapajé rescinda todos os contratos firmados por
inexigibilidade de licitação que se enquadrem na situação de nepotismo. Além
disso, a gestora deve se abster de contratar, futuramente, cônjuge,
companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, nos termos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Conforme o MPCE na recomendação, “o favorecimento de parentes
pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao
erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese,
ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera
judicial”.
Caso a prefeita de Itapajé não acate a recomendação, o MPCE
poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive através de ajuizamento de
ação de improbidade administrativa.
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